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Direito em movimento
O significado do 18 de maio para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes
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SUPERLOTAÇÃO
Antes que o problema saia de controle, o governo federal vai lançar, na próxima quarta-feira, um esforço nacional para enfrentar a superlotação dos presídios. Com o programa nacional de apoio ao sistema prisional, o Ministério da Justiça vai investir R$1,1 bilhão em obras emergenciais de construção e ampliação de cadeias públicas e outras unidades para desafogar a lotação excessiva nos estados mais críticos.
- Infelizmente, a situação é ruim. O déficit de vagas nas carceragens é imenso. As condições de habitabilidade das cadeias são péssimas - admitiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A prioridade, segundo ele, será dada à construção de cadeias públicas para receber os cerca de 60 mil presos abrigados hoje em delegacias. Cardozo disse que o Ministério da Justiça lançará também um sistema de gestão e acompanhamento das obras "muito criterioso" para garantir que o dinheiro repassado chegue ao destino e não seja usado para outras finalidades.
Outra novidade será a oferta de um banco de projetos (cadeias, presídios e outras instalações prisionais) aos estados interessados. O ministro disse que todas as plantas já foram submetidas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Situação precária
dificulta reinserção
No médio prazo, Cardozo disse que a superlotação será enfrentada com medidas normativas para o aperfeiçoamento do sistema prisional. A ideia é dar continuidade à aprovação de mudanças como a da a Lei 12.403/2001, que entrou em vigor em julho e criou novas medidas para reduzir os casos de prisão preventiva.
- Infelizmente, há uma questão que não foi bem captada pela sociedade: o sistema de segurança é muito afetado pelo sistema prisional. A pessoa encarcerada em condições inadequadas nunca terá a reinserção - diz Cardozo.
Entre 1995 e 2010, segundo o Ministério da Justiça, foram criadas 3.984 vagas só no sistema prisional estadual do Rio utilizando recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Nesse período, o estado fluminense recebeu R$77,5 milhões.
Procurado pelo GLOBO, o secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, não quis comentar os problemas de superlotação no estado.
Além do Funpen, os estados utilizam o próprio orçamento para criação de vagas no sistema prisional estadual. A maior parte do orçamento do Fundo Penitenciário Nacional, diz o Ministério da Justiça, é executada por meio de transferências voluntárias aos estados.
O superintendente dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susep), Gelson Treiesleben, disse que o estado está enfrentando a deficiência de mais de 9 mil vagas com a triagem e a distribuição nas 97 unidades disponíveis, conforme o perfil de cada um. Ele explicou que, com a separação, o sistema evita a cooptação de novos soldados para as organizações criminosas e, ao mesmo tempo, aumenta a possibilidade de progressão de regime e, consequentemente, a redução da pressão sobre as vagas existentes.
No RS, promessa de mais três penitenciárias até 2012
Gelson disse que a situação do Rio Grande do Sul não é diferente da que ocorre nos outros estados. Ele explicou que o instituto da prisão em regime aberto praticamente desapareceu, já que o preso progride da semi-aberta diretamente para a domiciliar. Segundo ele, o estado conta, no momento, com 97 estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e a condenados. De todas as unidades, reconhece, a situação mais grave é a do Presídio Central de Porto Alegre, que abriga atualmente cerca de 4.600 detentos, para uma capacidade máxima de cerca de 2.000.
O superintendente gaúcho disse que, até o primeiro trimestre do ano que vem, serão abertas mais três penitenciárias, oferecendo um total de 1.000 vagas na capital e outras 330 no interior.
Situação no Piauí é degradante
No estado do Piauí, onde a população carcerária aumentou vertiginosamente na útima decada, não foi construído sequer um estabelecimento penal entre 2003 e 2010, ou melhor, não foi criada uma única vaga no sistema prisional, não obstante o fato de o governador que administrou o Piauí, de 2003 até o começo do ano passado, ter sido do PT, o mesmo partido que, concomitantemente administrou o país, cujos governantes foram respectivamente Wellington Dias, hoje senador, e Luiz Inácio Lula da Silva, que atualmente administra o Instituto que leva o seu nome. Enquanto isso a população carcerária aumentou assustadoramente e o caos está encravado no Sistema Penitenciário do Piauí, cujas consequências, decorrentes da omissão governamental, são imprevisíveis.
O Presídio Casa de Custódia de Teresina, que inicialmente foi projetado para abrigar 130 presos provisórios, teve sua capacidade ampliada posteriormente para 270 presos, e hoje se encontra com cerca de 800 presidiários. É o caos completo, imagine a situação de quem se encontra confinado e de quem trabalha naquele establecimento penal, sobretudo considerando que a temperatura chega a mais de 40 graus nessa estação do ano na cidade de Teresina. Quase todo mês ocorre morte ou ferimentos graves entre presos alí, a realidade é estarrecedora, tanto para o preso, como para o agente penitenciário, que é o verdadeiro executor da pena privativa de liberdade.
No início de 2003, o estado contava com 13 unidades prisionais, todas com graves problemas, como superlotação, instalações físicas depredadas pelos presos, modelo arquitetônico inadequado, presos de regimes diferentes abrigados no mesmo espaço, falta de servidores, entre outros problemas. Atualmente a situação se agravou ainda mais.
O atual governo, administrado por Wilson martins (PSB), conseguiu recentemente inaugurar um presídio com capacidade para pouco mais de 100 internos, fica localizado na região da Serra da Capivara, em São raimundo Nonato, no sul do Piauí. O que é plenamente insuficiente para a demanda reprimida e submetida à condição cruel e degradante. O presídio em referência teve sua construção iniciada há anos, e somente agora foi concluído.
Outro fato que preocupa no Piauí, é a crecscente constatação de presos vítimas de suicídios. São dezenas nos últimos dez anos. Uma investigação minunciosa tem que ser feita, visando estancar tal realidade. Com a palavra as autoridades responsáveis pela execução da pena no Brasil e especialmente no Piauí.
SUPERLOTAÇÃO
Ministério promete R$ 1 bi para desafogar presídios
Publicado em 22/11/2011 às 09:35 h- Infelizmente, a situação é ruim. O déficit de vagas nas carceragens é imenso. As condições de habitabilidade das cadeias são péssimas - admitiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A prioridade, segundo ele, será dada à construção de cadeias públicas para receber os cerca de 60 mil presos abrigados hoje em delegacias. Cardozo disse que o Ministério da Justiça lançará também um sistema de gestão e acompanhamento das obras "muito criterioso" para garantir que o dinheiro repassado chegue ao destino e não seja usado para outras finalidades.
Outra novidade será a oferta de um banco de projetos (cadeias, presídios e outras instalações prisionais) aos estados interessados. O ministro disse que todas as plantas já foram submetidas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Situação precária
dificulta reinserção
No médio prazo, Cardozo disse que a superlotação será enfrentada com medidas normativas para o aperfeiçoamento do sistema prisional. A ideia é dar continuidade à aprovação de mudanças como a da a Lei 12.403/2001, que entrou em vigor em julho e criou novas medidas para reduzir os casos de prisão preventiva.
- Infelizmente, há uma questão que não foi bem captada pela sociedade: o sistema de segurança é muito afetado pelo sistema prisional. A pessoa encarcerada em condições inadequadas nunca terá a reinserção - diz Cardozo.
Entre 1995 e 2010, segundo o Ministério da Justiça, foram criadas 3.984 vagas só no sistema prisional estadual do Rio utilizando recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Nesse período, o estado fluminense recebeu R$77,5 milhões.
Procurado pelo GLOBO, o secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, não quis comentar os problemas de superlotação no estado.
Além do Funpen, os estados utilizam o próprio orçamento para criação de vagas no sistema prisional estadual. A maior parte do orçamento do Fundo Penitenciário Nacional, diz o Ministério da Justiça, é executada por meio de transferências voluntárias aos estados.
O superintendente dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susep), Gelson Treiesleben, disse que o estado está enfrentando a deficiência de mais de 9 mil vagas com a triagem e a distribuição nas 97 unidades disponíveis, conforme o perfil de cada um. Ele explicou que, com a separação, o sistema evita a cooptação de novos soldados para as organizações criminosas e, ao mesmo tempo, aumenta a possibilidade de progressão de regime e, consequentemente, a redução da pressão sobre as vagas existentes.
No RS, promessa de mais três penitenciárias até 2012
Gelson disse que a situação do Rio Grande do Sul não é diferente da que ocorre nos outros estados. Ele explicou que o instituto da prisão em regime aberto praticamente desapareceu, já que o preso progride da semi-aberta diretamente para a domiciliar. Segundo ele, o estado conta, no momento, com 97 estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e a condenados. De todas as unidades, reconhece, a situação mais grave é a do Presídio Central de Porto Alegre, que abriga atualmente cerca de 4.600 detentos, para uma capacidade máxima de cerca de 2.000.
O superintendente gaúcho disse que, até o primeiro trimestre do ano que vem, serão abertas mais três penitenciárias, oferecendo um total de 1.000 vagas na capital e outras 330 no interior.
Situação no Piauí é degradante
No estado do Piauí, onde a população carcerária aumentou vertiginosamente na útima decada, não foi construído sequer um estabelecimento penal entre 2003 e 2010, ou melhor, não foi criada uma única vaga no sistema prisional, não obstante o fato de o governador que administrou o Piauí, de 2003 até o começo do ano passado, ter sido do PT, o mesmo partido que, concomitantemente administrou o país, cujos governantes foram respectivamente Wellington Dias, hoje senador, e Luiz Inácio Lula da Silva, que atualmente administra o Instituto que leva o seu nome. Enquanto isso a população carcerária aumentou assustadoramente e o caos está encravado no Sistema Penitenciário do Piauí, cujas consequências, decorrentes da omissão governamental, são imprevisíveis.
O Presídio Casa de Custódia de Teresina, que inicialmente foi projetado para abrigar 130 presos provisórios, teve sua capacidade ampliada posteriormente para 270 presos, e hoje se encontra com cerca de 800 presidiários. É o caos completo, imagine a situação de quem se encontra confinado e de quem trabalha naquele establecimento penal, sobretudo considerando que a temperatura chega a mais de 40 graus nessa estação do ano na cidade de Teresina. Quase todo mês ocorre morte ou ferimentos graves entre presos alí, a realidade é estarrecedora, tanto para o preso, como para o agente penitenciário, que é o verdadeiro executor da pena privativa de liberdade.
No início de 2003, o estado contava com 13 unidades prisionais, todas com graves problemas, como superlotação, instalações físicas depredadas pelos presos, modelo arquitetônico inadequado, presos de regimes diferentes abrigados no mesmo espaço, falta de servidores, entre outros problemas. Atualmente a situação se agravou ainda mais.
O atual governo, administrado por Wilson martins (PSB), conseguiu recentemente inaugurar um presídio com capacidade para pouco mais de 100 internos, fica localizado na região da Serra da Capivara, em São raimundo Nonato, no sul do Piauí. O que é plenamente insuficiente para a demanda reprimida e submetida à condição cruel e degradante. O presídio em referência teve sua construção iniciada há anos, e somente agora foi concluído.
Outro fato que preocupa no Piauí, é a crecscente constatação de presos vítimas de suicídios. São dezenas nos últimos dez anos. Uma investigação minunciosa tem que ser feita, visando estancar tal realidade. Com a palavra as autoridades responsáveis pela execução da pena no Brasil e especialmente no Piauí.
Fonte: Com informações de O Globo | Editor: Jacinto Teles
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