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COMPETÊNCIA

Presidente da OAB crê na reafirmação do CNJ

Publicado em 01/02/2012 às 15:33 h

Brasília, 01/02/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (01), ao participar da Sessão Especial de Abertura do Ano Judiciário brasileiro, no Supremo Tribunal Federal, que espera que o STF reafirme a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apreciar desvios éticos cometidos por magistrados, por ser uma necessidade essencial à Justiça. "Os poderes do CNJ estão na pauta do dia e essa é a grande pauta hoje da sociedade. O STF terá a oportunidade de dizer qual Judiciário o brasileiro merece: um conservador, ainda arraigado à noção de soberania e não de autonomia, ou um Judiciário transparente, independente e que cumpra os ideais republicanos e democráticos, com a necessária presença do CNJ"

As afirmações foram feitas por Ophir em entrevista após a abertura do Ano Judiciário, ao ressaltar que o julgamento de hoje, sobre os poderes do CNJ, é vital para o fortalecimento da Justiça do país. O julgamento no qual o presidente da OAB fará a sustentação oral será realizado a partir das 14h, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4638, que definirá se a Corte manterá ou não a liminar concedida no fim do ano passado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu o poder originário de investigação de magistrados por parte do CNJ. A Adin foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a Resolução 135, que uniformiza normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

A solenidade de abertura do Ano Judiciário foi conduzida pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Participaram da cerimônia presidente da República em exercício, Michel Temer; o presidente do Senado Federal, José Sarney; o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Também estiveram presentes o procurador geral da República, Roberto Gurgel, e o advogado geral da União, Luís Adams.

Em longo discurso, Peluso defendeu a independência do Judiciário, afirmou que o povo confia na Justiça, dado o número gigantesco de processos, e negou que haja atualmente uma crise no Judiciário. Peluso garantiu que hoje a Justiça brasileira é transparente e lembrou ainda que Judiciário já foi "tachado de caixa preta", mas que, após a superação de "grandes incertezas", o Judiciário é "hoje visível serviço público presente na sociedade brasileira".

Ao se manifestar sobre o "debate apaixonado" que existe sobre o CNJ, Peluso apresentou os avanços que o Conselho propiciou, como políticas amplas para a apresentação de diagnósticos sobre a Justiça e de reinserção no trabalho de ex-detentos e de ampliação do acesso à Justiça.

Fonte: OAB |  Editor: Jacinto Teles

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