www.direitoemmovimento.com

um portal a serviço da democracia
Busca
Página Inicial > Geral >
VOTAÇÃO NO STF

Veja como votaram os ministros do STF sobre autonomia do CNJ

Publicado em 04/02/2012 às 00:15 h
Ação contestava competência do órgão de investigar e punir magistrados.
Seis ministros foram contrários a limitar poder do CNJ e cinco, favoráveis.

Do G1, em Brasília.


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2) manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para abrir investigações sobre magistrados independentemente das corregedorias estaduais.

Em dezembro, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, decidiu provisoriamente limitar a autonomia do conselho. O plenário do tribunal, porém, reverteu a decisão. Veja abaixo como votou cada ministro considerando a ordem de votação.

Ministro Marco Aurélio Mello STF

Marco Aurélio Mello, relator
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
"A Constituição não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais. (...) Como tenho enfatizado à exaustão, o fim a ser alcançado não pode justificar o meio empregado, ou seja, a punição dos magistrados que cometem desvios de conduta não pode justificar o abandono do princípio da legalidade."

Ministro Ricardo Lewandowski STF

Ricardo Lewandowski
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“O CNJ embora tenha recebido essa competência complementar [...] não pode exercê-la de forma imotivada, visto que colidira com princípios e garantias que os constituintes originários instituíram não em prol apenas dos magistrados, mas de todos os brasileiros."

Ministro Joaquim Barbosa STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)(Foto: Nelson Jr. / STF

Joaquim Barbosa
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“Quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário Nacional vem essa insurgência súbita, essa reação corporativista contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição de mazelas no nosso sistema de Justiça."
Ministra Rosa Weber STF

Rosa Weber
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"Entendo que a atuação do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de retirar a própria finalidade do controle que a ele foi conferido.”


Ministro Luiz Fux STF

Luiz Fux
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“É possível o Conselho Nacional de Justiça ter competência primária e originária todas as vezes que se coloca uma situação anômala a seu ver."


Ministro Dias Toffoli STF

Dias Toffoli
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“As competências do conselho acabam por convergir com as competências dos tribunais. Mas é certo que os tribunais possuem autonomia, não estamos aqui retirando a autonomia dos tribunais.


Ministra Cármen Lúcia STF

Cármen Lúcia
Votou contra limitar os poderes dos CNJ
“A competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente de forma até a respeitar a atuação das corregedorias."


Ministro Ayres Britto STF (

Carlos Ayres Britto
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"O CNJ não pode ser visto como um problema. [...] O CNJ é uma solução, é para o bem do Judiciário."


Ministro Gilmar Mendes STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)(Foto: Nelson Jr. /
STF)

Gilmar Mendes
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"Isso é um esvaziamento brutal da função do Conselho Nacional de Justiça. [...] Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares."


Ministro Celso de Mello STF

Celso de Mello
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
"Se os tribunais falharem, cabe assim, então, ao conselho investigar. Não cabe ao conselho dar resposta para cada angústia tópica que mora em cada processo."


Ministro Cezar Peluso STF

Cezar Peluso
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“Eu não tenho nenhuma restrição em reconhecer que o CNJ tem competência primária para investigar, mas tampouco não tenho nenhuma restrição a uma solução que diga o seguinte: Quando o CNJ o fizer dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal."

Fonte: G1 |  Editor: Jacinto Teles

Deixe seu comentário
O que você achou dessa notícia?
De onde você é?


Quem você é?